Frequência vs. Probabilidade na ISO 14001: Aplicando Corretamente na Avaliação de Aspectos Ambientais

A correta identificação e avaliação de aspectos ambientais significativos é um pilar fundamental de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, conforme delineado na ISO 14001:2015, especificamente na cláusula 6.1.2. No entanto, um ponto de confusão comum nas organizações, e frequentemente observado em auditorias, reside na aplicação dos conceitos de "frequência" e "probabilidade" ao determinar a significância desses aspectos. Este artigo visa esclarecer como utilizar esses termos de forma distinta e apropriada, especialmente ao considerar condições normais de operação versus situações anormais e emergenciais, para uma avaliação mais precisa e robusta.

Entendendo a Cláusula 6.1.2 da ISO 14001: Aspectos Ambientais

Antes de mergulharmos em frequência e probabilidade, recordemos o que a norma nos pede. A organização deve:

• Determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços que ela pode controlar e aqueles que pode influenciar, e seus impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida.
• Levar em conta mudanças (planejadas ou novas) e condições anormais e situações de emergência razoavelmente previsíveis ao determinar os aspectos ambientais.
• Utilizar critérios estabelecidos para identificar quais desses aspectos têm ou podem ter um impacto ambiental significativo (os "aspectos ambientais significativos").
• Manter informação documentada sobre seus aspectos e impactos, os critérios usados e os aspectos significativos.

NOTA: A norma também observa que "aspectos ambientais significativos podem resultar em riscos e oportunidades associados tanto com os impactos ambientais adversos (ameaças) como com os impactos ambientais benéficos (oportunidades)."

O Erro Comum: Frequência e Probabilidade Mal Aplicadas

A experiência em auditorias demonstra que muitas empresas tropeçam ao aplicar "frequência" e "probabilidade" de forma intercambiável ou inadequada. O cerne da questão, e o foco deste artigo, é:

• Frequência: Deve ser predominantemente utilizada para avaliar aspectos ambientais que ocorrem em condições normais de operação e atividades rotineiras.
• Probabilidade: Deve ser reservada para avaliar a chance de ocorrência de impactos ambientais associados a condições anormais e situações de emergência razoavelmente previsíveis.

Vamos detalhar cada um.

Frequência: Para a Rotina e Condições Normais

A frequência refere-se a quão seguidamente um aspecto ambiental ocorre ou uma atividade que o gera é realizada. É uma medida da constância ou repetição do aspecto.

Exemplos:

• O "consumo de energia elétrica" (aspecto) em um escritório ocorre continuamente durante o horário comercial (frequência). O impacto associado é o "esgotamento de recursos naturais".
• A "geração de aparas de papel" (aspecto) por impressoras ocorre diariamente (frequência). O impacto pode ser "geração de resíduos sólidos" e "consumo de recursos florestais".
• "Emissão de gases de combustão" (aspecto) por uma frota de veículos ocorre sempre que os veículos estão em operação (frequência). O impacto é a "poluição do ar".

Para esses aspectos de ocorrência normal, a "probabilidade" do aspecto em si não é o foco da análise (pois eles estão ocorrendo); o foco é na frequência com que ocorrem e na severidade do impacto ambiental associado para determinar a significância.

Probabilidade: Para o Inesperado – Condições Anormais e Emergências

A probabilidade, neste contexto, refere-se à chance ou possibilidade de um determinado impacto ambiental (consequência) ocorrer como resultado de um aspecto que se manifesta em uma condição anormal ou situação de emergência.

Exemplos:

• Aspecto (condição de emergência): "Vazamento de tanque de armazenamento de óleo diesel."
  • Impacto Ambiental Potencial: "Contaminação do solo e do lençol freático."
  • Análise: Aqui, avaliamos a probabilidade de ocorrência deste vazamento (considerando os controles preventivos existentes, como inspeções, bacias de contenção, etc.) e a severidade do impacto se ele ocorrer. A frequência de "ter um tanque armazenando diesel" é constante (normal), mas o vazamento é uma emergência.
• Aspecto (condição anormal): "Falha no sistema de tratamento de efluentes."
  • Impacto Ambiental Potencial: "Lançamento de efluentes não tratados em corpo d'água."
  • Análise: Qual a probabilidade desta falha ocorrer (considerando manutenção, redundâncias, alarmes) e qual a severidade do impacto?

Por Que Esta Distinção é Crucial para a Significância?

Aplicar os termos corretamente evita distorções na avaliação de significância:

1. Supervalorização ou Subvalorização de Aspectos Normais: Se aplicarmos "probabilidade" a um aspecto que ocorre rotineiramente (ex: geração de resíduos de escritório), poderíamos erroneamente concluir que, como o impacto individual de cada ocorrência é pequeno e "provável" de acontecer (já que o aspecto é frequente), ele não é tão significativo. No entanto, a frequência alta, mesmo de impactos menores, pode levar a um impacto cumulativo significativo ao longo do tempo.
2. Negligência de Riscos de Emergência: Se avaliarmos um aspecto de emergência (ex: incêndio com liberação de fumaça tóxica) apenas pela sua baixa "frequência" histórica de ocorrência, podemos subestimar sua significância. É a probabilidade (mesmo que baixa) de um impacto severo que torna esse tipo de aspecto crítico.

Ao determinar os aspectos ambientais significativos, a organização deve usar critérios estabelecidos. Esses critérios frequentemente envolvem uma combinação da severidade/magnitude do impacto com:

• A frequência do aspecto (para condições normais).
• A probabilidade de ocorrência do impacto (para condições anormais/emergenciais).

Conclusão

A distinção clara entre o uso de frequência para aspectos de rotina e probabilidade para impactos de situações anormais/emergenciais é vital para uma avaliação de aspectos ambientais robusta e em conformidade com a ISO 14001. Isso permite que a organização foque seus recursos no que é verdadeiramente significativo, gerenciando tanto os impactos contínuos de suas operações normais quanto os riscos potenciais de eventos inesperados, levando a um SGA mais eficaz e à melhoria contínua do desempenho ambiental.